- 4 de outubro de 2021
- Posted by: greensignal
- Categories: Gestão Comercial, Legislação
A recuperação judicial tem como objetivo central evitar que uma empresa seja levada à falência, mediando os interesses entre devedor e credor.
Algumas empresas passam por dificuldades financeiras e a recuperação judicial é um meio de reerguer essas companhias para que elas possam voltar a ter lucratividade e não precisem fechar as portas por conta das dívidas.
De acordo com o Indicador de Falências e Recuperação Judicial, esses pedidos cresceram 50% no mês de agosto de 2021. A maior parte (43%), veio do comércio.
Nesse artigo, você vai saber como iniciar esse processo de recuperação judicial para superar um momento de crise e reestruturar uma empresa de forma saudável.
O que é Recuperação Judicial?
A recuperação judicial pode ser definida como o recurso final para evitar a falência de uma empresa. Nesse processo, as organizações podem renegociar as dívidas acumuladas em um período de crise e entram em um plano de recuperação para que consigam se reerguer.
A partir do momento em que uma empresa solicita a recuperação judicial, ela adquire uma moratória, quando o pagamento para os credores é adiado ou suspenso para priorizar o pagamento de funcionários, matéria-prima, e produtos essenciais para o funcionamento do negócio.
Por isso, o foco da recuperação judicial é a função social das pessoas jurídicas, evitando que a sociedade sofra os efeitos negativos de uma má gestão. Sabemos que, se uma empresa encerra suas atividades, empregos são perdidos e afeta uma vasta cadeia produtiva.
Quem pode solicitar a Recuperação Judicial?
A recuperação judicial pode ser solicitada apenas por empresários, sociedades e companhias aéreas. Toda empresa que atenda às exigências dispostas na Lei 11.101/2005 pode fazer o pedido, se entender que há necessidade.
Não se enquadram em pedido de recuperação judicial: empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições financeiras (públicas ou privadas), cooperativas de crédito, consórcios, entidades de previdência complementar, planos de assistência de saúde, sociedades seguradoras e sociedades de capitalização e equiparadas.
Quais os primeiros passos para uma recuperação judicial?
Para que o pedido de recuperação judicial ocorra de forma segura e consolidada, é importante prestar atenção em cada etapa e, primeiramente, seguir os seguintes 4 passos:
- Entrada do Processo – Petição Inicial
A empresa deve levantar e apresentar seu histórico financeiro de forma detalhada e justificar por que está fazendo o pedido de recuperação judicial e os motivos que a levaram a entrar em crise.
É uma forma de diagnóstico e, mesmo sendo a primeira etapa, ela é decisiva para o êxito ou fracasso do procedimento.
- Aprovação do processo
O judiciário irá analisar a petição inicial e definir se a empresa tem, de fato, direito a esse benefício e preenche os pré-requisitos para essa recuperação. Se obtida, o juiz concede a recuperação.
A partir daqui, as dívidas da empresa ficam congeladas por 180 dias e são suspensas todas as ações contra a empresa em recuperação.
- Habilitação do crédito
Nessa etapa, pode-se dizer que o plano de recuperação já começa a ser executado. As dívidas e os documentos são revisados e os credores da empresa são convocados a enviarem as divergências e pendências referentes à organização que entrou com o pedido.
Após a avaliação, a relação de credores e as dívidas é publicada e o restante do processo é baseado nessa publicação.
- Plano de Recuperação Judicial
A parte mais importante e delicada do processo, quando a empresa devedora deve apresentar, no prazo de 60 dias, um plano sólido e tangível para que consiga quitar as dívidas e se reerguer.
No documento deve constar também quais os dispositivos legais e administrativos que serão seguidos nas próximas etapas.
Os credores da empresa são chamados para uma assembleia com o intuito de analisar o plano de recuperação judicial apresentado pela devedora.
Se esse plano não for entregue dentro do prazo ou não for aprovado, é decretada a falência da empresa.
Mesmo conhecendo um pouco melhor o processo de recuperação judicial, é necessário buscar uma orientação profissional para entender o seu caso e qual a melhor solução para que sua empresa se recupere e volte a ter lucratividade.
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