Quais são os custos e documentos necessários para a compra e venda de um imóvel?

A compra e venda de imóveis pode ser um processo democrático e que exige uma grande quantidade de documentos e também muitos custos.

Por isso, é importante conhecer toda a documentação requerida e as despesas que você vai ter ao longo do processo para trazer mais segurança no processo e evitar futuras preocupações. 

Seja para o comprador ou para o vendedor, é necessário registrar a venda, transmitir a propriedade e executar procedimentos cartorários indispensáveis. 

Os gastos com os documentos são inevitáveis, já que o Código Civil determina, em seu artigo 108, que compra e venda de imóveis de valor superior a 30 salários mínimos depende de escritura pública para sua plena validade. 

Os documentos de compra e venda de imóvel, exigidos no Brasil, durante esse processo são divididos em 3 grupos: dos compradores, dos vendedores e do imóvel. Vamos a eles:  

Compradores de imóveis: quais os documentos necessários? 

Os documentos que deverão ser apresentados pelos compradores de imóveis são: 

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF;

2. Cópia da certidão de estado civil;

3. Cópia dos comprovantes de renda atualizados;

4. Caso tenha se casado após 1977, será necessário apresentar uma cópia da escritura pública de pacto antenupcial;

5. Comprovante de endereço de correspondência;

6. Se a forma de pagamento for por débito, é necessária a autorização de débito em conta corrente;

7. Certidões negativas de ações na Justiça Federal, ações cíveis, interdição, tutela e curatela, Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Estadual e Municipal, protesto de títulos;

8. Caso use o FGTS, apresentar: 

• Cópias autenticadas das páginas da carteira de trabalho onde constam a identificação do trabalhador e a contratação do empregado;

• Extrato da conta do FGTS dos últimos dois anos;
• Autorização para movimentação de conta vinculada junto ao FGTS e declaração de autorização permitindo a utilização do Fundo;
• Caso o financiamento seja pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), deverá apresentar a declaração de que se trata da primeira aquisição de imóvel residencial financiado. 

Vendedores do imóvel : quais documentos devem apresentar?

Os vendedores do imóvel que forem Pessoa Física devem apresentar os seguintes documentos: 

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF;

2. Cópia da certidão de estado civil;

3. Certidões negativas de ações na Justiça Federal, ações cíveis, interdição, tutela e curatela, Certidões Negativas de Débitos das Fazendas Estadual e Municipal, protesto de títulos;

4. Cópia do comprovante de abertura de conta onde o crédito oriundo do financiamento e do FGTS será recebido;

Já os vendedores do imóvel, se Pessoa Jurídica, devem apresentar os seguintes documentos: 

1. Cópias da carteira de identidade e do CPF

2. Cópia da certidão de estado civil

3. Certidões Negativas, tanto para sociedade anônima quanto para sociedade por quotas, de ações na Justiça Federal, ações cíveis, ações das Fazendas Estadual e Municipal; protesto de títulos, quitação de tributos e contribuições federais , quanto à dívida ativa da União, CND/INSS;

4. Cópia autenticada do estatuto ou contrato social;

5. Papéis com alterações contratuais ou estatutárias;

6. Carta com a data da última modificação do estatuto ou do contrato do negócio.

Documentos do imóvel

Este último grupo exige a seguinte documentação: 

1. Cópia autenticada da escritura definitiva registrada no Cartório de Registro de Imóveis;

2. Certidão atualizada de ônus reais;

3. Certidão negativa de IPTU;

4. Verifique se as contas de água, luz e gás estão em dia;

5. Habite-se e, quando se tratar de imóvel novo, o CND/INSS averbadas no Cartório de Registro de Imóveis competente;

6. Planta do imóvel aprovada pela prefeitura;

7. Declaração de inexistência de débitos condominiais;

8. Declaração de saldo devedor, se o imóvel for financiado por outro agente financeiro;

Mais importante do que conhecer toda a documentação necessária, é a consultoria de um advogado durante todo esse processo. Dessa forma, é possível realizar as diligências e verificações necessárias sobre os riscos, a disponibilidade legal do imóvel. 

A GSV pode te ajudar em um processo de venda ou compra de imóvel seguro. Entre em contato com o nosso time.