Contrato Verde e Amarelo como funciona?

Em 1 de janeiro de 2020 entrou em vigor a Medida Provisória 905/2019 que regulamenta mais um regime trabalhista no Brasil. Por ser ainda recente, é natural surgirem dúvidas sobre o que é o Contrato Verde e Amarelo (CTVA), como funciona a contratação e como empresas, e trabalhadores podem se beneficiar com a mudança.

A ideia da modalidade é incentivar a contratação dos jovens em seu primeiro emprego, por meio de reduções e isenções de tributos. Contudo, é preciso atender alguns prazos e requisitos para ingressar nesse novo modelo nas relações de emprego.

Acompanhe a leitura, conheça os principais aspectos do CTVA e veja se ele se encaixa no seu negócio!

O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?

O CTVA é uma nova forma de contratação que prioriza a inserção no mercado de trabalho de jovens de 18 a 29 anos em seu primeiro registro em carteira. Empresas de qualquer segmento podem contratar e o trabalhador pode atuar em qualquer tipo de atividade, transitória ou permanente.

Em portaria publicada em janeiro de 2020, o governo definiu que registros como Menor Aprendiz, contratos de experiência e trabalhos avulsos ou intermitentes não são considerados primeiro emprego. Logo, jovens que tenham sido contratados em uma dessas modalidades ainda podem fazer parte do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo.

Qual o prazo para contratação dentro do novo regime?

O CTVA pode ser aplicado nas contratações no período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022 e deve ter um prazo máximo de duração de 24 meses. Sendo assim, mesmo que o líder contrate o trabalhador no último dia do período, ele pode permanecer no regime até 2 anos após a data.

Quais os requisitos do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo?

São muitos os pontos tratados na medida provisória do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, como funciona o seguro desemprego, auxílio-doença, horas extras, entre outros. Para esclarecer todos estes detalhes, o Governo criou uma sessão especial no Portal do Trabalhador, que já está no ar.

Separamos também os principais pontos que a empresa deve atender para se enquadrar nessa modalidade. Confira!

• limite de contratação no regime: até 20% da média de funcionários que compõem o quadro ativo da empresa;
• prorrogações de contrato: ilimitadas, desde que não ultrapasse o limite de 24 meses ou a idade máxima de 29 anos do trabalhador;
• direitos do trabalhador: devem ser pagos, além da remuneração, férias, décimo terceiro e recolhimento de 2% do FGTS. Se for de comum acordo, pode-se antecipar o proporcional de férias e décimo terceiro na folha de pagamento;
• valor da remuneração: até 1 salário-mínimo e meio do teto nacional.

A MP 905/2019 também possibilita a antecipação de 50% da multa do FGTS depositado, que pode ser pago diretamente ao colaborador, sem necessidade de depósito em conta vinculada à Caixa. Esse valor deve entrar nos proventos da folha e ser pago mensalmente, desde que não exceda metade da multa devida.

Quais os benefícios do CTVA para as empresas?

Além de desburocratizar alguns aspectos das relações de trabalho, o CTVA oferece redução de custos com funcionários para o empregador. Cabe lembrar que, caso a remuneração ultrapasse 1 salário-mínimo e meio, as isenções incidirão somente até esse valor. Veja quais são elas:

• redução da alíquota do FGTS de 8% para 2%;
• diminuição de 50% no pagamento da multa sobre do FGTS na hora da rescisão, quando realizada a antecipação mensal;
• isenção da Contribuição Patronal do INSS, Salário-Educação e contribuições sociais destinadas ao Sistema S.

As relações trabalhistas são ponto sensível na maioria das empresas. Gestores e proprietários devem conhecê-la a fundo, de modo a evitar complicações e aproveitar oportunidades. Neste artigo você conheceu o Contrato Verde e Amarelo e como funciona os principais pontos do regime. Aproveite esse conhecimento para tomar decisões mais coerentes em estratégia.

Você já traçou os rumos do seu negócio para 2020? Se não, corra que ainda dá tempo! Confira nosso artigo e veja como traçar um planejamento estratégico bem-sucedido.