- 5 de setembro de 2023
- Posted by: Heitor Siman
- Categories: Informativo, Regimes Tributários
Quando falamos em tributação de importação da China, é essencial que empresas e consumidores estejam atualizados. Recentemente, houve alterações significativas nessa área, especialmente em relação às mercadorias vindas da China. Veja um resumo das principais alterações e o que é relevante para você:
Regras Atualizadas para Empresas: Se sua empresa optar pelo programa “Remessa Conforme”, prepare-se para mudanças nas importações. As mercadorias enviadas tanto pelos Correios quanto por transportadoras privadas seguirão novas regulamentações.
Tributação Padronizada: Todas as aquisições agora terão uma taxa fixa de ICMS de 17%. Antes, essa taxa variava conforme o estado. Além disso, encomendas com valor superior a US$ 50 serão tributadas com o imposto de importação de 60%.
Entregas Mais Ágeis: Os consumidores podem aguardar entregas mais velozes. Mais detalhes nas encomendas devem agilizar os trâmites aduaneiros. A Receita Federal também tem planos para um novo sistema que acelera o processo de importação.
Os pacotes vão continuar sendo inspecionados pela Receita. O órgão diz que haverá inspeção não invasiva para “confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas ou entorpecentes”.
O Fisco informou que vai usar um novo sistema de controle de cargas importadas, que deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas. O tempo médio de despacho, segundo o governo, cairá de cinco para apenas um dia.
Motivo das Mudanças: Muitas compras internacionais eram camufladas para escapar da tributação. Essa lacuna permitia compras em sites estrangeiros sem o pagamento correto de impostos. A nova legislação visa corrigir essa falha.
Reação dos Varejistas Brasileiros: O varejo nacional expressou preocupações com as novas regras. Alegam que as alterações podem beneficiar desproporcionalmente as plataformas internacionais em detrimento do comércio local.
Efeitos na Arrecadação: Projeções indicam que a Receita Federal pode ter uma queda de receita de cerca de R$ 35 bilhões até 2027 devido à isenção para compras até US$ 50. Contudo, as novas diretrizes visam uma gestão fiscal mais eficaz, assegurando a legalidade de todas as importações.
As atualizações nas normas de tributação de importação da China e outros países buscam corrigir falhas, otimizar o processo e assegurar a coleta apropriada de impostos. Consumidores e empresas devem estar atentos a essas mudanças para planejar suas aquisições e atividades de importação adequadamente.
Em abril, o governo chegou a anunciar que acabaria com a isenção de imposto, mas recuou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás após a repercussão negativa .
No final de junho, o governo anunciou a decisão de reduzir a alíquota de importação para compras de até 50 dólares quando a empresa de comércio eletrônico for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal.
Agora, a medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios (ECT) quanto por empresas privadas. As empresas que não aderirem ao programa estarão sujeitas a cobrança de imposto de importação em compras de qualquer valor.
