- 17 de novembro de 2022
- Posted by: Heitor Siman
- Categories: Financeiro, Regimes Tributários
Existem mais de 70 contribuições no Brasil, entre elas, impostos federais, estaduais e municipais. A maior parte da população não tem conhecimento sobre esses tributos, taxas e impostos que são aplicados ou não sabe qual a diferença entre eles.
No entanto, é importante conhecer suas particularidades, entender onde cada uma dessas contribuições são aplicadas e quem é o órgão responsável pela cobrança. Dessa forma, é possível realizar um planejamento tributário e entender melhor para onde está indo seu dinheiro.
Por isso, nesse post, você irá entender qual a diferença entre impostos, tributos e taxas e o que significa cada um deles.
O que são tributos?
Os tributos são cobranças obrigatórias que devem ser pagas em dinheiro ( ou seja, não pode ser com outros bens materiais). Eles são cobrados a partir de uma ação específica, como na compra de um carro ou imóvel, venda de produtos ou serviços, etc.
O artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define o tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Os tributos podem ser divididos em cinco tipos diferentes: os impostos, contribuições de melhoria, as taxas, empréstimos compulsórios e as contribuições especiais.
O objetivo do pagamento de tributos é garantir a quitação de despesas relativas a direitos básicos como saúde, segurança e educação da população.
Os tributos podem ser diretos -quando os valores pesam de forma direta na renda do contribuinte- ou indiretos, quando são aplicados em produtos ou serviços adquiridos pela população.
Vamos conhecer melhor esses tributos?
O que são impostos?
Os impostos são tributos que ocorrem sobre a renda, o patrimônio e o consumo cobrados no âmbito nacional. Eles são obrigatórios e podem ser de responsabilidade federal, estadual ou municipal.
O pagamento de impostos é feito com a finalidade de abastecer o caixa do governo para pagar as despesas relativas à população.
Alguns exemplos de impostos são: IPTU, IPVA, COFINS, ICMS.
O que são taxas?
As taxas são cobranças feitas por serviços prestados por órgãos públicos – seja federal, estadual ou municipal.
Os valores, geralmente, são fixos e precisam ser pagos em troca de um serviço específico, como licenciamento de veículo, emissão de um documento (RG, CPF), registro de comércio ou limpeza pública, por exemplo.
O pagamento de taxas é uma forma da população retribuir a despesa pública necessária para a prestação de determinado serviço ou para colocá-lo à disposição do contribuinte.
Quais as diferenças entre impostos, tributos e taxas?
Os tributos incluem impostos e taxas e, a principal diferença deles é quem se beneficia com o recolhimento de cada cobrança.
Os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, enquanto as taxas têm como favorecido o próprio pagante.
Para que você mantenha sua saúde financeira pessoal ou profissional estável é fundamental conhecer as tributações e entender como funcionam. Sabemos que a legislação tributária brasileira é complicada e, por isso, você deve contar com um time de especialistas que te ajude.
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