- 8 de novembro de 2023
- Posted by: Heitor Siman
- Categories: Financeiro, Regimes Tributários
O futuro é incerto, e o mundo dos negócios não é exceção. Mesmo com todo o esforço e dedicação, empresários podem enfrentar situações que levam à falência de suas empresas.
Este artigo visa esclarecer todas as suas dúvidas sobre o processo de falência e as leis que o regem.
O que é Falência?
Falência é um processo legal que ocorre quando uma empresa não consegue mais cumprir suas obrigações financeiras. Isso geralmente acontece devido à falta de liquidez para realizar pagamentos essenciais, como salários, fornecedores e impostos.
A situação de falência é também conhecida como insolvência, onde o passivo da empresa supera seus ativos.
Como é Decretada a Falência de uma Empresa?
Para que a falência seja formalmente reconhecida, um pedido deve ser feito ao Poder Judiciário. Podem entrar com este pedido:
- O próprio devedor
- Cônjuge sobrevivente ou herdeiros
- Cotista ou acionista
- Qualquer credor
A decisão judicial é o que oficializa a falência da empresa, e muitas vezes, o empresário também pode ser responsável pelas dívidas da empresa.
Como Funciona o Processo de Falência?
Fase Pré-falimentar
Nesta fase, o juiz emite uma sentença que inabilita a empresa para continuar suas atividades e nomeia um administrador judicial para gerir o processo. O administrador é geralmente um advogado ou uma empresa especializada.
Fase Falimentar
Após a sentença, começa a fase falimentar, que envolve a publicação de editais e a classificação dos credores. Os pagamentos são feitos de acordo com essa classificação, e o processo só é encerrado quando todas as dívidas são quitadas.
Classificação dos Credores
A Lei 14.112/2020 estabelece a ordem de pagamento dos credores, que vai desde créditos trabalhistas até juros vencidos após a decretação da falência.
O que Acontece com a Empresa em Caso de Falência?
Quando o processo de falência é iniciado, a empresa é obrigada a cessar suas atividades para evitar o acúmulo de mais dívidas. No entanto, suas obrigações não são suspensas; o processo visa justamente regularizar essas pendências.
Diferenças entre Falência e Recuperação Judicial
Enquanto a falência é um processo que visa liquidar todos os ativos da empresa para pagar os credores, a recuperação judicial é um esforço para permitir que a empresa se reestruture e continue suas operações.
O que mudou com a Nova Lei de Falência?
A nova lei trouxe diversas mudanças, incluindo uma ordem de pagamento dos credores atualizada e novas regras para a recuperação judicial.
Conclusão
O processo de falência é complexo e repleto de nuances legais. É crucial para empresários e empreendedores entenderem como ele funciona para estar preparado para qualquer eventualidade.
Consultar um advogado especializado é sempre a melhor prática para navegar por essas águas turbulentas.
