- 28 de maio de 2025
- Posted by: greensignal
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A atualização de imóveis no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2025 é um tema relevante para muitos contribuintes que fizeram a atualização do valor de mercado de seus imóveis no último ano. O governo federal criou um regime especial de tributação para esses casos, permitindo que o contribuinte pague uma alíquota reduzida de 3% sobre o aumento de valor do imóvel, mas exige que os detalhes dessa atualização sejam corretamente informados na declaração do imposto de renda.
Neste artigo, vamos explicar o processo de atualização de imóveis, como declarar os valores corretamente no IRPF 2025 e as obrigações fiscais associadas. A atualização de imóveis pode trazer benefícios fiscais significativos, mas também requer atenção detalhada para garantir que o contribuinte esteja em conformidade com a Receita Federal.
1. O que é a Atualização de Imóveis no IRPF 2025?
A atualização de imóveis é o processo de ajustar o valor de mercado de bens imóveis, com o objetivo de refletir sua valorização ao longo do tempo. Essa atualização foi prevista pela Lei nº 14.286/2023, que permite que contribuintes atualizem o valor de seus imóveis pagando uma alíquota reduzida de 3% sobre o ganho de capital (valorização) obtido com a atualização.
Este regime foi criado para evitar que contribuintes sejam penalizados com tributos mais altos em caso de venda de imóveis cujos valores de mercado não estão atualizados na declaração. Ele oferece uma alternativa para regularizar o valor do imóvel sem pagar os altos impostos devidos por causa de uma atualização no valor de mercado de bens não ajustados ao longo dos anos.
Exemplo:
Suponha que você comprou um imóvel há 10 anos por R$ 200.000,00, e o valor de mercado do imóvel no momento da atualização é R$ 500.000,00. Se você optar pelo regime de atualização, deverá pagar 3% sobre a diferença, que seria R$ 9.000,00 (R$ 500.000,00 – R$ 200.000,00).
Este pagamento de 3% é uma forma de regularizar a diferença entre o valor que você pagou originalmente pelo imóvel e o novo valor de mercado. A atualização do valor evita que você pague mais impostos sobre a venda do imóvel no futuro, caso decida negociá-lo, e pode gerar uma vantagem tributária.
2. Quem está obrigado a declarar a Atualização de Imóveis no IRPF 2025?
Nem todos os contribuintes estão obrigados a declarar a atualização de imóveis. O regime de tributação especial é destinado àqueles que optaram por regularizar o valor de mercado de imóveis no período de 2024, como parte do processo de atualização pelo regime especial. Se você atualizou o valor do seu imóvel e pagou o imposto devido, precisará declarar essa atualização na Declaração de Ajuste Anual de 2025.
Quem deve declarar?
- Proprietários de imóveis que atualizaram o valor de mercado dos seus bens em 2024, pagando a alíquota de 3% sobre a valorização.
- Imóveis adquiridos por herança ou doação que não tenham sido atualizados desde sua aquisição.
- Imóveis que não constavam no valor de mercado atualizado na declaração anterior.
Mesmo que a atualização de imóveis seja uma prática facultativa, aqueles que optaram por este processo precisam cumprir a obrigatoriedade de incluir essas informações corretamente na declaração, sob pena de incorrer em problemas com o Fisco.
3. Como declarar a Atualização de Imóveis no IRPF 2025?
A declaração da atualização de imóveis no IRPF 2025 segue um processo específico, que envolve a correta inclusão dos valores atualizados na ficha de Bens e Direitos. O contribuinte deve garantir que todos os detalhes da atualização sejam informados com precisão para evitar erros e malha fina.
Passo 1: Informações Necessárias para Declarar o Imóvel Atualizado
Primeiro, reúna todos os documentos necessários para declarar a atualização de seus imóveis, como:
- Comprovante do valor de mercado do imóvel no momento da atualização (geralmente, um laudo de avaliação de mercado).
- Documentos comprobatórios de pagamento do imposto de 3% sobre a valorização.
- Cálculos do valor atualizado: A diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado do imóvel.
Passo 2: Preenchendo a Ficha de Bens e Direitos
Na declaração de IRPF, os imóveis atualizados devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, conforme o código correspondente ao tipo de imóvel (por exemplo, código 11 para imóveis urbanos e código 12 para imóveis rurais).
Dentro da ficha de Bens e Direitos, o contribuinte deve declarar:
- Valor de aquisição (valor pago originalmente pelo imóvel).
- Valor de mercado atualizado (valor no momento da atualização).
- Informações sobre o pagamento do imposto de 3% sobre a valorização (essa informação deverá ser colocada nos campos de observações).
Passo 3: Apuração de Ganho de Capital
Se o imóvel for posteriormente vendido, o ganho de capital será apurado com base no valor atualizado do imóvel. O imposto sobre a venda será calculado a partir da diferença entre o valor de venda e o valor de aquisição atualizado. Nesse caso, o contribuinte deve preencher a Declaração de Ganho de Capital.
4. Benefícios da Atualização de Imóveis no IRPF 2025
A atualização de imóveis oferece diversos benefícios tributários, principalmente para aqueles que pretendem vender o imóvel no futuro ou regularizar a situação de bens herdados ou doados. Vejamos alguns dos principais benefícios:
Benefício 1: Redução do imposto sobre Ganho de Capital
Ao atualizar o valor de mercado do imóvel, você reduz a diferença entre o preço de aquisição e o preço de venda. Isso resulta em um ganho de capital menor, o que implica em menos imposto a ser pago no caso de futura venda do imóvel.
Benefício 2: Conformidade com a Receita Federal
A atualização de imóveis é uma maneira eficaz de garantir que o valor do imóvel na sua declaração de IRPF esteja alinhado com o valor real de mercado, evitando discrepâncias que poderiam chamar a atenção da Receita Federal e resultar em problemas com a malha fina.
Benefício 3: Regularização de imóveis herdados ou donos de imóveis antigos
Para imóveis adquiridos por herança ou doação, a atualização do valor de mercado é uma maneira de garantir que esses bens sejam registrados de forma correta e justa, conforme o valor atual do mercado, evitando a tributação excessiva no momento de uma eventual venda.
5. Erros comuns ao declarar a Atualização de Imóveis e como evitá-los?
A declaração de atualização de imóveis no IRPF 2025 exige precisão e atenção aos detalhes. Muitos contribuintes cometem erros ao informar os valores dos imóveis ou não declarando corretamente a atualização. A seguir, destacamos os erros mais comuns e como evitá-los.
Erro 1: Omissão do imposto de 3%
Muitos contribuintes se esquecem de declarar corretamente o pagamento do imposto de 3% sobre a valorização do imóvel. Certifique-se de incluir todos os valores e informações sobre o pagamento do imposto na ficha de Bens e Direitos.
Erro 2: Declaração de valor de mercado incorreto
É fundamental declarar o valor de mercado atualizado do imóvel conforme o laudo de avaliação ou outro documento comprovante, e não o valor obtido por mera estimativa. A Receita Federal pode solicitar esses documentos para validar a atualização.
Erro 3: Não declarar imóveis herdados ou doados
Se você adquiriu um imóvel por herança ou doação, e não o declarou corretamente com o valor de mercado atualizado, isso pode gerar problemas com a Receita Federal. Informe corretamente todos os bens e seus respectivos valores atualizados.
6. Conclusão
A atualização de imóveis no IRPF 2025 oferece benefícios fiscais significativos, especialmente para quem planeja vender imóveis no futuro ou regularizar propriedades herdadas ou doadas. Entretanto, é crucial que os contribuintes sigam as orientações detalhadas sobre como declarar corretamente esses imóveis, tanto para evitar problemas com o Fisco quanto para otimizar sua situação tributária.Se você realizou a atualização do valor do seu imóvel e precisa de ajuda para garantir que tudo esteja declarado corretamente, o Grupo GSV está à disposição para oferecer consultoria especializada, assegurando que você cumpra todas as obrigações fiscais de forma segura e estratégica. Fale com a nossa equipe agora mesmo pelo WhatsApp (31) 98302-2654.
