- 2 de dezembro de 2022
- Posted by: Heitor Siman
- Category: Tributário
Todas as empresas, sejam públicas ou privadas, têm direito à recuperação de créditos tributários, independente do seu porte, o que inclui o resgate de impostos, taxas e demais contribuições pagas indevidamente.
Os tributos que podem ser recuperados incluem PIS, COFINS, ICMS, IPI, FGTS, INSS, IRPJ, CSLL, entre outros.
A recuperação de créditos tributários é importante para a geração de caixa das empresas, principalmente em períodos de retração econômica. Ela é um direito das organizações, previsto na Constituição Federal, no CTN – Código Tributário Nacional, em Instruções Normativas da Receita Federal, e em várias outras regulamentações tributárias.
Quando uma empresa paga mais impostos do que deveria, ela tem o direito de reaver estes valores retroativos aos últimos cinco anos. Essa recuperação acontece por meio da restituição em dinheiro ou através da compensação com tributos vencidos ou a vencer e pode ocorrer tanto na esfera administrativa, quanto pela via judicial.
Por que fazer a Revisão Fiscal e Tributária?
A revisão fiscal e tributária é o passo inicial para o processo de recuperação de créditos tributários em uma empresa. Nessa fase é possível identificar se houve pagamento de impostos indevidos ou a maior por parte das empresas inseridas nos três regimes tributários existentes atualmente no Brasil: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Com essa revisão, é possível detectar quais os tributos que foram pagos de forma equivocada pela empresa nos últimos cinco anos para auxiliar na redução da carga tributária e na melhoria do fluxo de caixa das empresas.
A revisão fisco-tributária, que auxilia na recuperação de créditos tributários, tem diversos benefícios, dentre eles:
- Maior segurança jurídica na recuperação de crédito tributário;
- Preservar o fluxo de caixa das empresas, evitando gastos desnecessários de recursos no pagamento de tributos indevidos;
- Permite a utilização de possíveis benefícios fiscais;
- Consegue identificar e corrigir irregularidades na gestão dos tributos;
- Realização do planejamento tributário, visando a redução da carga tributária;
- Proporciona maior eficiência tributária e financeira da empresa.
A importância da recuperação de créditos tributários
A estratégia de recuperação de créditos fiscais auxilia o seu negócio nas estratégias para redução dos encargos tributários e mantém a saúde financeira da sua empresa.
Dentre as vantagens de investir na recuperação de crédito tributário, destacam-se:
- Evitar problemas com a fiscalização;
- Redução de gastos;
- Compensação de créditos para melhorar o fluxo de caixa.
Pode-se dizer que os serviços de recuperação de crédito tributário ajudam as empresas que buscam um fluxo de caixa maior, e aumentam as condições para que essas empresas sejam mais competitivas no mercado.
Conte com a ajuda de uma assessoria especializada
A recuperação de créditos tributários é um desafio e ainda pode ser uma tarefa complexa para algumas empresas. Por isso, é fundamental contar com o auxílio de uma consultoria especializada que consiga gerir com eficiência os tributos do seu negócio e encontrar oportunidades de recuperação de crédito.
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