- 17 de setembro de 2020
- Posted by: Heitor Siman
- Category: Informativo
As relações de trabalho no Brasil já não são como antigamente. A reforma trabalhista foi o primeiro passo dessa mudança, embora não tenha gerado tantos empregos quanto o prometido. Por último, tivemos as mudanças trabalhistas provisórias, criadas para conter os efeitos devastadores do novo Coronavírus na economia.
Agora, o que mudou de fato com a nova legislação? A lei trouxe vantagens ou maiores problemas para o empregador? O que cada setor pensa a respeito dessas mudanças? Responder esses questionamentos pode ser útil tanto para entender o cenário em que sua empresa se encontra bem como planejar os próximos passos para lidar com a situação.
Foi pensando em auxiliar na resposta dessas e de outras perguntas que decidimos elaborar este artigo. Entenda mais a seguir!
Quais mudanças trabalhistas ocorreram durante a pandemia?
Para conter impactos da COVID-19 no setor trabalhista, o Governo sancionou logo no início da pandemia a MP 927/2020 e MP 936/2020. Essas medidas provisórias, somadas, ofereceram algumas mudanças trabalhistas e ações emergenciais para manutenção os empregos, tais como:
- regulamentação do teletrabalho;
- utilização do banco de horas para compensar o afastamento;
- antecipação de férias individuais;
- concessão de férias coletivas;
- parcelamento e alteração nas datas de recolhimento do FGTS;
- redução proporcional de jornada de trabalho e salários;
- suspensão temporária do contrato de trabalho;
- antecipação de feriados.
Mesmo com todas essas alterações, o IBGE estima que cerca de 8,9 milhões de pessoas perderam o emprego durante o pico da pandemia. O percentual de desempregados alcançou a marca de 13,3%.
Além do fechamento das vagas, muitos trabalhadores deixaram de procurar uma recolocação, seja por desmotivação, falta generalizada de oportunidades em sua região ou por medo de contrair o vírus.
Até quando as mudanças trabalhistas provisórias continuarão vigentes?
A ideia inicial era que tais mudanças permanecessem em vigor até o final do isolamento e do decreto de calamidade pública, instaurado durante a pandemia. Em outras palavras, as medidas trabalhistas permaneceriam em vigor até 31 de dezembro de 2020.
Contudo, as decisões acerca da MP 927/2020 e MP 936/2020 tomaram rumos distintos. A primeira, que tratava dos pontos relacionados às férias, FGTS e acordos individuais, não foi renovada após seu prazo inicial de 120 dias e perdeu a validade no dia 20 de julho de 2020.
Já a MP 936/2020 — que trata da redução de jornada e salário — foi sancionada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, passando a vigorar como lei definitiva. Contudo, o prazo permitido para suspensão dos contratos foi alterado de 60 para 120 dias e o período pode ser fracionado e intercalado, com duração mínima de 10 dias entre um ou outro evento.
Mesmo se tornando lei, cabe lembrar que a duração da medida provisória 936/2020 permanece até o período de calamidade pública, ou seja, até o final de dezembro de 2020.
Qual resultado dessas medidas podemos ver até o momento?
Embora o número de desempregados tenha crescido e a estimativa do PIB seja bastante pessimista, as mudanças trabalhistas geraram ainda outros desdobramentos para o dia a dia do empregador.
Entre eles está a publicação de uma nova portaria que permite a recontratação de funcionários demitidos antes de 90 dias, que era o prazo exigido anteriormente pela legislação. Salário e jornada devem ser os mesmos da relação de trabalho anterior.
Outro ponto importante foi o fim da medida provisória conhecida como Contrato Verde e Amarelo. Como não foi votada a tempo pelo Senado em tempo, o projeto que visava a flexibilização de algumas regras e estímulo para a contratação de jovens perdeu sua validade em meio a crise de saúde pública, em 20 de abril de 2020.
Esperamos que essas informações sejam úteis para avaliar o cenário atual, bem como o posicionamento do seu setor a respeito. Além disso, procure estabelecer essas mudanças trabalhistas de maneira estruturada, visando a redução nos custos, mas também o bem-estar e o engajamento da equipe. Esse é o caminho para colher o melhor resultado possível em meio a tantas dificuldades.
Quer descobrir se o seu setor está mesmo de acordo com as mudanças que ocorreram durante a pandemia e como isso pode interferir nos negócios? Entre em contato e entenda como podemos ajudá-lo!
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