- 10 de abril de 2020
- Posted by: Heitor Siman
- Categories: Imposto de Renda, Materiais Ricos
1. Introdução – Guia Imposto de Renda Pessoa Física
Mesmo quem já declara há algum tempo precisa conferir dicas sobre o imposto de renda pessoa física. Isso porque a cada ano surgem novidades sobre o sistema de envio e regras para declaração e restituição.
Como assunto envolve a vida de todos os brasileiros, preparamos um guia com as principais informações sobre seu imposto de renda em 2020. Acompanhe o documento completo e saiba como declarar seus ganhos e despesas sem correr o risco de cair na malha fina ou pagar multa.
Boa leitura!
2. Declarantes do imposto de renda pessoa física
Nem todo mundo é obrigado a enviar o imposto de renda. Além do piso mínimo de rendimentos, outros critérios são considerados para tornar o cidadão isento da obrigatoriedade. Entenda!
2.1. Devem declarar
- brasileiros e residentes no país com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019;
- quem recebeu rendimentos isentos ou não-tributáveis acima de R$ 40.000,00;
- cidadãos que receberam acima de R$ 142.798,50 com atividade rural;
- proprietários de bens com valor acima de R$ 300.000,00;
- quem obteve ganhos de capital com alienação de bens e direitos, ou aplicaram em bolsas de valores;
- estrangeiros e pessoas que passaram a residir no país em qualquer mês de 2019.
2.2. Não devem declarar
- quem não se enquadra nos requisitos anteriores;
- pessoas declaradas como dependentes em declarações de outros contribuintes.
Embora estejam isentos do pagamento do imposto, portadores de doenças graves — como AIDS, cardiopatias, esclerose múltipla, câncer, entre outras — precisam apresentar a declaração e laudo médico que comprove a condição.
3. Prazos para entrega e restituição do IRPF
O prazo oficial para entrega da declaração é de 2 de março a 30 de junho de 2019. Quem não entregar a declaração até às 23:59 do último dia pagará multa de R$ 165,74 por cada mês de atraso, mesmo tendo direito a restituição do imposto.
Uma das principais mudanças de 2020 foi sobre as datas para restituição do imposto. Os valores serão pagos a partir de maio e distribuídos em 5 lotes, liberados sempre no último dia de cada mês. As prioridades de pagamento continuam as mesmas logo, idosos, portadores de doenças graves e necessidades especiais receberão primeiro.
Continue a ler!
