É possível transformar Limitada em Eireli? Como Funciona?

Com o intuito de desburocratizar e fazer uma gestão mais enxuta e eficiente, muitos empresários cogitam a ideia de transformar Limitada em Eireli. Adiantamos que a transição entre esses 2 tipos de sociedades empresariais é possível e um bom contador pode facilitar o processo. 

Contudo, a transição pode ser bastante desafiadora, envolvendo diversos processos além da alteração contratual. Embora a Instrução Normativa n.º 35/17 preveja a mudança em um único ato, a prática demonstra que é preciso mesmo fazer a transformação para sociedade unipessoal para depois finalizar o processo com o registro da Eireli.

Quer entender melhor esse processo e por que transformar Limitada em Eireli? Então prossiga com a leitura!

Quais as diferenças entre sociedade limitada e Eireli?

Como muitos já sabem, a Sociedade Limitada, ou Ltda., é o registro societário mais comum no Brasil, onde cada sócio responde conforme sua participação de cotas dentro da empresa. Ela pode ter no máximo 7 sócios e estes respondem pelo capital social. 

Em outras palavras, os investimentos a serem realizados na Limitada podem ser divididos igualmente ou conforme a participação de cada sócio. Já em caso de falência e execução de bens, cada um responde apenas com valor proporcional as suas cotas.

A Eireli é um tipo de empresa individual de responsabilidade limitada, ou seja, não permite a entrada de sócios. O proprietário não responde com seus bens pessoais em caso de dívidas e precisa informar um capital social de até 100 salários-mínimos vigentes para se enquadrar no modelo.

Por que fazer essa alteração?

A Eireli é ideal para quem precisa segregar o patrimônio da pessoa física e o da pessoa jurídica, de modo a proteger interesses pessoais e familiares. Também é recomendada para aqueles casos — bastante comuns — onde um dos sócios tem 99% das cotas e o outro tem apenas 1%, sem participação prática nas ações da empresa.

Outra vantagem é que a Eireli não possui limite de faturamento, como acontece com o MEI. Ela pode se enquadrar dentro do regime tributário do Simples Nacional e transitar quando for necessário. A modalidade recebe também alguns incentivos do governo, como a participação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o Programa de Inovação Tecnológica. 

Quais os passos para transformar Limitada em Eireli?

O primeiro passo é registrar a saída dos sócios da Limitada, deixando um único proprietário com 100% do capital. Isso pode ser feito por meio de uma alteração contratual registrada na Junta Comercial. Para essa etapa, sua contabilidade precisa inserir no documento uma cláusula de prazo de 180 dias, referente a saída destes sócios.

Agora, com a sociedade unipessoal, a próxima etapa é realizar a consulta de nome na Receita Federal. Após essa verificação, será gerado o Documento Básico de Entrada (DBE), que deve ser enviado para análise na Junta Comercial.

Após esse processo, será preciso elaborar um ato constitutivo de transformação de sociedade civil em Eireli e encaminhá-lo novamente a Junta. Por último, deve-se informar a Prefeitura de domicílio da empresa sobre a alteração.

Transformar Limitada em Eireli é possível, mas um tanto trabalhoso. Contudo, o enquadramento no novo regime e o distanciamento do patrimônio pessoal das dívidas da empresa podem ser o fôlego para fazer um negócio voltar a crescer, mas dentro da formalidade. Se este for o seu caso, parta para a ação e solicite essa troca de enquadramento.

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