A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020 e trouxe mudanças significativas para a forma como empresas lidam com dados pessoais no Brasil. Em 2025, novas atualizações e regulamentações reforçam a necessidade de adequação para evitar sanções e garantir a segurança das informações. Entenda o que mudou e como sua empresa pode se adaptar.
O que mudou na LGPD em 2025?
1. Reforço na Fiscalização e Aplicação de Multas
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização e tornou mais ágil a aplicação de sanções para empresas que não cumprem a legislação. As multas podem chegar a R$ 50 milhões por infração, e a reincidência pode resultar em penalidades ainda mais severas.
2. Novas Obrigações para Pequenas Empresas
Antes, micro e pequenas empresas tinham exigências reduzidas para se adequarem à LGPD. Agora, algumas obrigações foram ampliadas, incluindo a necessidade de um encarregado de dados em determinados casos e a implementação de medidas mínimas de segurança digital.
3. Maior Rigor no Tratamento de Dados Sensíveis
Empresas que lidam com dados sensíveis, como informações de saúde, biometria e dados financeiros, precisam adotar protocolos mais robustos. Além disso, a obtenção do consentimento expresso dos usuários se tornou obrigatória em diversas operações.
4. Responsabilidade de Terceiros
Se sua empresa compartilha dados com fornecedores ou parceiros comerciais, agora há uma responsabilidade solidária. Isso significa que, caso um terceiro viole a LGPD, sua empresa também poderá ser responsabilizada.
Como sua empresa pode se adaptar?
1. Realize uma Auditoria de Dados
Faça um mapeamento de todos os dados coletados, armazenados e compartilhados. Identifique quais informações realmente são necessárias e elimine dados desnecessários.
2. Atualize Políticas Internas
Revise contratos, termos de uso e políticas de privacidade para garantir conformidade com as novas exigências. Certifique-se de que sua equipe está treinada para lidar corretamente com informações sensíveis.
3. Implemente Medidas de Segurança
Adote ferramentas de proteção de dados, como criptografia, autenticação de dois fatores e backups regulares. O vazamento de dados pode trazer não apenas penalidades financeiras, mas também danos à reputação da empresa.
4. Designação de um Encarregado de Dados (DPO)
Empresas de médio e grande porte devem nomear um Data Protection Officer (DPO), responsável por garantir o cumprimento da LGPD e intermediar a comunicação com a ANPD e titulares dos dados.
5. Obtenha Consentimento de Forma Clara e Objetiva
A transparência no uso de dados é essencial. Deixe claro para seus clientes como e por que as informações são coletadas, garantindo a obtenção do consentimento de forma válida.
As atualizações da LGPD em 2025 exigem uma adequação ainda mais rigorosa por parte das empresas. A conformidade não só evita sanções, mas também melhora a confiança do público no seu negócio. Avalie a situação da sua empresa e busque assessoria jurídica para garantir total conformidade com a legislação.
